Em reunião na sede do Ministério Público Estadual, na manhã dessa quarta-feira (31), o Governo de Minas apresentou a representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) proposta de aplicação do valor de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, para os professores da educação que têm Vencimento Básico (VB) menor que este montante, a partir de janeiro de 2012.
Com isso, o Governo atende ao entendimento do que é estabelecido em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda não é definitivo, que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho. Como em Minas os professores da educação básica têm uma jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
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O impasse sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 aos professores da rede estadual tem provocado uma enxurrada de ações na Justiça contra o governo de Minas. Balanço do Tribunal de Justiça do Estado indica que desde o último dia 4 de julho, quando os primeiros processos foram protocolados, pelo menos 5.000 ações começaram a tramitar nas sete varas de Fazenda do Fórum Lafayette.
A média diária de contestações, segundo a assessoria do fórum, varia entre cem e 150 processos, a maioria com assistência jurídica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Definido pela Lei 11.738, de julho de 2008, o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a base de remuneração para profissionais de nível médio. Na decisão, que vale para todo país, os ministros do Supremo julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará.
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Para driblar a greve, Anastasia anunicou o reforço, em aulas pela TV, aos alunos que vão fazer Enem e vestibular
O governo de Minas anunciou, na manhã desta segunda-feira, que vai oferecer aulas de reforço pela Rede Minas aos estudantes que estão 83 dias sem aulas por causa da greve dos professores estaduais. Os alunos do Ensino Médio que se preparam para provas do Enem e de vestibular devem ser beneficiados com essas aulas. Pela primeira vez desde o início da paralisação o governador Antonio Anastaia (PSDB) falou sobre o movimento. Acompanhando das secretárias da Educação Ana Lúcia Gazolla, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o governador fez um pronunciamento na Cidade Administrativa.
Além de reforçar que o governo está aberto a negociações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Anastasia anunciou que aulas telelevisionadas serão transmitidas para amenizar os prejuízos aos alunos sem classes desde 8 de junho. O governador vai chamar o procurador-geral do Estado, Alceu José Torres Marques, para negociar com o sindicato, tendo em vista que o estado tem que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anastasia relembrou a política do governo em relação aos servidores, incluindo professores. Segundo o governador, desde 2003 o governo vem mantendo uma conduta de respeito. Foram conferidos a todos o pagamento de salário no 5 dia útil, pagamento do 13º e 14º salários no segundo semestre sem passar para o ano seguinte, entre outros benefícios.
Segundo o governador, atualmente 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e cerca de 19% parcialmente sem aulas. Ainda de acordo com o Anastasia, a decisão do Supremo Tribunal Federal não muda em nada a atuação do governo na negociação com o Sindi-Ute.
