A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orientou, nesta sexta-feira, os sindicatos estaduais de professores a mover ações, de forma isolada, nos Judiciários locais para fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a fixação de piso nacional para a categoria.
Sancionada em 2008, a Lei do Piso determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 mensais. Com a correção, o valor este ano passou para R$ 1.187. À época da aprovação da lei, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.
Para o advogado da CNTE Gustavo Ramos, a decisão do Supremo deixou em aberto diversas questões, como a validade do piso nacional para cumpre menos de 40 horas semanais e a retroatividade do piso nacional a janeiro de 2009.
No caso da carga horária, Ramos entende que a tendência do STF, se tivesse que se pronunciar sobre o assunto, seria optar pela proporcionalidade, por isso é melhor os professores resolverem a questão movendo ações em nível estadual.
Sobre a retroatividade, o advogado entende que o sistema jurídico do país aponta para esse direito, por isso recomendou que os professores se mobilizem e não deixem o movimento que estão fazendo nessa direção perder força.
Durante encontro dos professores na sede da CNTE, foi distribuído cartaz em que a categoria pede a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) anual na educação.
O MEC (Ministério da Educação) vai distribuir tablets a escolas públicas a partir do próximo ano.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante palestra a editores de livros escolares, na 15ª Bienal do Livro. O objetivo, segundo o ministro, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia.
Haddad afirmou que o edital para a compra dos equipamentos será publicado ainda este ano. "Nós estamos investindo em conteúdos digitais educacionais. O MEC investiu, só no último período, R$ 70 milhões em produção de conteúdos digitais. Temos portais importantes, como o Portal do Professor e o Portal Domínio Público. São 13 mil objetos educacionais digitais disponíveis, cobrindo quase toda a grade do ensino médio e boa parte do ensino fundamental."
O ministro disse que o MEC está em processo de transformação. "Precisamos, agora, dar um salto, com os tablets. Mas temos que fazer isso de maneira a fortalecer a indústria, os autores, as editoras, para que não venhamos a sofrer um problema de sustentabilidade, com a questão da pirataria."
Haddad não soube precisar o volume de tablets que será comprado pelo MEC, mas disse que estaria na casa das "centenas de milhares". Ele destacou que a iniciativa está sendo executada em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia.
"O MEC, neste ano, já publica o edital de tablets, com produção local, totalmente desonerado de impostos, com aval do Ministério da Fazenda. A ordem de grandeza do MEC é de centenas de milhares. Em 2012, já haverá uma escala razoável na distribuição de tablets."
Ao longo dos tempos, a identidade foi negada a populações inteiras. Hoje, estão a ser feitos esforços para preservar as culturas tradicionais e os idiomas.
Relembrar o passado na Guadalupe
A primeira história leva-nos à ilha caribenha de Guadalupe. Lá, o governo incorporou, recentemente, a história dos antepassados nos seus currículos escolares.
A partir dos 6 anos, os alunos de uma escola de Guadalupe estudam a sua história, a escola continua a ser o melhor lugar para este exercício de memória e reconciliação.
Reavivar uma cultura tradicional
Dos ritmos africanos para os improvisos de jovens mexicanos num idioma antigo. Para estes estudantes, o teatro campesino é mais que preservar uma cultura tradicional.
Na serra de Juarez, próximo de Oaxaca, no centro do México, vivem muitas comunidades Zapotecas que usam o idioma pré-colombiano. O Teatro é um meio para recuperar tradições antigas contra uma tendência de ocidentalizar a cultura.
Perdoar o passado caminhar para o futuro
Por mais de uma década, os australianos tiveram um “Dia do Arrependido Nacional” para se desculparem perante os aborígenes.
Há um homem que promove o ensino dos valores dos aborígenes e as suas tradições nas escolas.
www.bbc.co.uk/languages/french/french_connection/martinique_gaudeloupe.shtml
www.citypercussion.com/textes/ka/ka.htm
www.elteatrocampesino.com
law.anu.edu.au/ncis/rigney.html
sydney.edu.au/education_social_work/professional_learning/conferences/documents/BridgingTheGap_Symposium_Abstracts.pdf
Aproveitando a chegada de presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Antonio Anastasia (PSDB) em Belo Horizonte, os professores estudais fizeram mais uma manifestação nesta quinta-feira (1º). Desta vez, 100 professores se reuniram na frente do Comando da Aeronáutica, no Aeroporto da Pampulha.
Com apitos, faixas e bandeiras nas mãos, a categoria fez um protesto das 9h até às 11h30 da manhã, quando os políticos desembarcaram na capital mineira e não falaram com nenhum manifestante.
De acordo com a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, as próximas manifestações da categoria acontecerão de acordo com a agenda de Antonio Anastasia. “A partir de agora, os nossos protestos ocorrerão em todos os lugares em que o governador estiver”, disse Beatriz.
Nessa quarta-feira (31), a categoria não aceitou a forma encontrada pelo Governo de Minas para aplicar o piso definido em lei desde 2008 e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto deste ano. Na nova proposta, o Estado nivela professores de nível médio, superior e até aqueles com pós-graduação e com tempo de serviço distintos no mesmo patamar com remuneração mínima de R$ 712,20, além do pagamento dos benefícios.
Em reunião na sede do Ministério Público Estadual, na manhã dessa quarta-feira (31), o Governo de Minas apresentou a representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) proposta de aplicação do valor de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, para os professores da educação que têm Vencimento Básico (VB) menor que este montante, a partir de janeiro de 2012.
Com isso, o Governo atende ao entendimento do que é estabelecido em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda não é definitivo, que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho. Como em Minas os professores da educação básica têm uma jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
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O impasse sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 aos professores da rede estadual tem provocado uma enxurrada de ações na Justiça contra o governo de Minas. Balanço do Tribunal de Justiça do Estado indica que desde o último dia 4 de julho, quando os primeiros processos foram protocolados, pelo menos 5.000 ações começaram a tramitar nas sete varas de Fazenda do Fórum Lafayette.
A média diária de contestações, segundo a assessoria do fórum, varia entre cem e 150 processos, a maioria com assistência jurídica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Definido pela Lei 11.738, de julho de 2008, o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a base de remuneração para profissionais de nível médio. Na decisão, que vale para todo país, os ministros do Supremo julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará.
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