Especialista reforça prejuízo da medida; Estado diz que não vai comentar o caso
Publicado no Jornal OTEMPO em 04/04/2012
GABRIELA SALES E RAPHAEL RAMOS
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE) entrou ontem com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo que o órgão investigue e recorra à Justiça para proibir a abertura de turmas unificadas em todo o Estado.
Segundo a presidente do sindicato, Beatriz Cerqueira, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) estaria desrespeitando a Lei Federal n/ 9394/96 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação a e também a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais n/ 449/2002, que determinam regras para a organização das turmas.
Ontem, reportagem publicada em O TEMPO mostrou que a SEE distribuiu o ofício-circular 07/2012, em janeiro deste ano, que autoriza a formação de turmas unificadas. Na prática, alunos de séries diferentes terão aula na mesma sala sob a atenção de um mesmo professor. A regra é autorizada para estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.
A orientação, nos moldes mineiros, tem causado a insatisfação de educadores e pais de alunos, que afirmam que a novidade impede as escolas de cumprirem a lei, de garantir carga horária mínima de 800 horas/aula, distribuídas em 200 dias letivos.
"Além do comprometim ento da aprendizagem, há ainda a questão de como será administrado o convívio entre os alunos de idades diferenciadas na mesma classe", afirmou o antropólogo da UFMG Luis Roberto de Paula.
A SEE justifica a novidade como uma maneira de garantir a continuidade dos estudos dos alunos, mas somente nos casos em que as turmas originais contenham número reduzido de estudantes. A reportagem tentou falar com representantes do MPE, mas a assessoria de imprensa do órgão não retornou a ligação.
A assessoria de imprensa da SEE informou que não foi notificada oficialmente do pedido do Sind-UTE e que, por isso, não comentaria a ação.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200047,OTE
quarta-feira, 4 de abril de 2012
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Governador Anastasia anunciará o pagamento do 13º salário e o Prêmio Produtividade em 48 horas
06/12/2011
Governador Anastasia anunciará o pagamento do 13º salário e o Prêmio Produtividade em 48 horas
http://www.sargentorodrigues.com.br/noticias/governador-anastasia-anunciara-o-pagamento-do-13-salario-e-o-premio-produtividade-em-48-horas.html#
Governador Anastasia anunciará o pagamento do 13º salário e o Prêmio Produtividade em 48 horas
http://www.sargentorodrigues.com.br/noticias/governador-anastasia-anunciara-o-pagamento-do-13-salario-e-o-premio-produtividade-em-48-horas.html#
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Governo propõe remuneração unificada e piso de R$ 1.122
Anastasia anunciou aumento escalonado até 2015 e avisou que não negocia mais
JOANA SUAREZ
Uma nova proposta de remuneração para os professores da rede estadual foi apresentada ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Todos os professores serão transferidos, obrigatoriamente, para o sistema de subsídio, que incorpora os benefícios da categoria a um salário único. O regime antigo de vencimento básico mais benefícios será extinto. O substitutivo ao projeto de lei 2.355/11, com todas as alterações à nova política de remuneração dos servidores da educação, será enviado hoje à Assembleia.
O governo garante que ao considerar o tempo de serviço e a escolaridade do profissional e calcular todas as gratificações da categoria em cima do piso salarial nacional de R$ 712,20 (proporcional à jornada mineira de 24 horas semanais), os profissionais antigos serão beneficiados com salários superiores aos dos mais recentes. Com a proposta, a remuneração mínima passa a ser de R$ 1.122. O sindicato da categoria reprovou a política e manteve a paralisação marcada para hoje.
De acordo com a nova proposta, o crescimento da remuneração dos profissionais da educação será escalonado em quatro anos. Até janeiro de 2015, considerando os reajustes anuais - no próximo ano será de 5% - o professor estará recebendo salário dentro do novo regime, com progressão e reajuste de 2,5% para cada dois anos de trabalho e de 10% para cada nível de escolaridade avançado.
O novo salário será calculado da seguinte forma: soma-se ao piso de R$ 712,20 todos os benefícios adquiridos como quinquênio, biênio e vale-transporte. Esse valor será reajustado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador e a escolaridade.
Exemplo. Se o profissional tem licenciatura plena e dez anos de trabalho, avança duas letras na tabela, no sentido horizontal, e dois níveis, na vertical. De acordo com o exemplo divulgado pelo Estado, um professor com 27 anos de exercício e que ganhe hoje R$ 1.486,91 no sistema antigo vai receber R$ 2.101,68 em 2015. Em janeiro de 2012, com a primeira parcela do reajuste, esse servidor irá receber R$ 1.673,14.
Antes de migrar para o regime unificado definitivo, o professor será transferido para uma tabela de transição, que vai considerar apenas o piso nacional mais os benefícios para posteriormente aplicar o subsídio (ver tabela abaixo) já na letra e número correspondente à situação de cada docente. De acordo com o governo, a nova proposta representa um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento.
http://www.otempo.com.br/otempo/fotos/20111122/foto2_21112011215216.jpg
JOANA SUAREZ
Uma nova proposta de remuneração para os professores da rede estadual foi apresentada ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Todos os professores serão transferidos, obrigatoriamente, para o sistema de subsídio, que incorpora os benefícios da categoria a um salário único. O regime antigo de vencimento básico mais benefícios será extinto. O substitutivo ao projeto de lei 2.355/11, com todas as alterações à nova política de remuneração dos servidores da educação, será enviado hoje à Assembleia.
O governo garante que ao considerar o tempo de serviço e a escolaridade do profissional e calcular todas as gratificações da categoria em cima do piso salarial nacional de R$ 712,20 (proporcional à jornada mineira de 24 horas semanais), os profissionais antigos serão beneficiados com salários superiores aos dos mais recentes. Com a proposta, a remuneração mínima passa a ser de R$ 1.122. O sindicato da categoria reprovou a política e manteve a paralisação marcada para hoje.
De acordo com a nova proposta, o crescimento da remuneração dos profissionais da educação será escalonado em quatro anos. Até janeiro de 2015, considerando os reajustes anuais - no próximo ano será de 5% - o professor estará recebendo salário dentro do novo regime, com progressão e reajuste de 2,5% para cada dois anos de trabalho e de 10% para cada nível de escolaridade avançado.
O novo salário será calculado da seguinte forma: soma-se ao piso de R$ 712,20 todos os benefícios adquiridos como quinquênio, biênio e vale-transporte. Esse valor será reajustado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador e a escolaridade.
Exemplo. Se o profissional tem licenciatura plena e dez anos de trabalho, avança duas letras na tabela, no sentido horizontal, e dois níveis, na vertical. De acordo com o exemplo divulgado pelo Estado, um professor com 27 anos de exercício e que ganhe hoje R$ 1.486,91 no sistema antigo vai receber R$ 2.101,68 em 2015. Em janeiro de 2012, com a primeira parcela do reajuste, esse servidor irá receber R$ 1.673,14.
Antes de migrar para o regime unificado definitivo, o professor será transferido para uma tabela de transição, que vai considerar apenas o piso nacional mais os benefícios para posteriormente aplicar o subsídio (ver tabela abaixo) já na letra e número correspondente à situação de cada docente. De acordo com o governo, a nova proposta representa um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento.
http://www.otempo.com.br/otempo/fotos/20111122/foto2_21112011215216.jpg
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Governo apresenta nova proposta de remuneração para professores
Todos os servidores serão posicionados em uma mesma tabela de remuneração. As propostas serão entregues nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
João Henrique do Vale -
O governador Antonio Anastasia apresentou na tarde desta segunda-feira, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, uma nova proposta remuneratória para os professores da rede estadual. Com a medida, todos os servidores da educação serão posicionados em uma mesma tabela de remuneração. Os profissionais que cumprem jornada de 24 horas semanais ganharão acima de R$ 1.122. O valor, segundo o governo, é proporcionalmente 57% maior do que o piso nacional de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais.
Com as novas alterações, os professores e especialistas da Educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320. A implantação do sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores dedicada a atividades extraclasse será a partir de 2012. A nova proposta, segundo o governo, significa um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha da Educação de Minas Gerais.
Para implantar o modelo unificado será criada uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico, levando em consideração os mesmos intervalos vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na horizontal/tempo de serviço). Todos os servidores da tabela antiga e da nova serão incorporadas neste novo modelo.
As vantagens pessoais dos professores (qüinqüênios, biênios etc) serão calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única. Esses aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.
A nova proposta será encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, para votação.
João Henrique do Vale -
O governador Antonio Anastasia apresentou na tarde desta segunda-feira, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, uma nova proposta remuneratória para os professores da rede estadual. Com a medida, todos os servidores da educação serão posicionados em uma mesma tabela de remuneração. Os profissionais que cumprem jornada de 24 horas semanais ganharão acima de R$ 1.122. O valor, segundo o governo, é proporcionalmente 57% maior do que o piso nacional de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais.
Com as novas alterações, os professores e especialistas da Educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320. A implantação do sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores dedicada a atividades extraclasse será a partir de 2012. A nova proposta, segundo o governo, significa um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha da Educação de Minas Gerais.
Para implantar o modelo unificado será criada uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico, levando em consideração os mesmos intervalos vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na horizontal/tempo de serviço). Todos os servidores da tabela antiga e da nova serão incorporadas neste novo modelo.
As vantagens pessoais dos professores (qüinqüênios, biênios etc) serão calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única. Esses aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.
A nova proposta será encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, para votação.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Entre instituições de ensino superior com nota insatisfatória no MEC, 85 estão em Minas Gerais
O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (17) o Índice Geral de Cursos (IGC). Entre as 2.176 universidades, centros universitários e faculdades avaliados em todo o Brasil, mais de 680 tiveram notas entre 1 e 2 no índice que vai até 5, consideradas insatisfatórias.
Estas instituições devem ser supervisionadas pelo Ministério e podem sofrer uma série de punições, desde a suspensão de pedidos de implantação de novos cursos até o descredenciamento da instituição. EM Minas Gerais, 85 centros de ensino superior tiveram notas insatisfatórias.
O índice é composto levando em consideração as notas dos estudantes no Enade e a qualificação dos professores. Outras 158 instituições receberam notas 4 e 5 e poderão abrir novos cursos automaticamente, sem a visita avaliativa do Ministério. Entre as 27 instituições com nota máxima no Brasil, 7 estão em Minas Gerais.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=135400
Estas instituições devem ser supervisionadas pelo Ministério e podem sofrer uma série de punições, desde a suspensão de pedidos de implantação de novos cursos até o descredenciamento da instituição. EM Minas Gerais, 85 centros de ensino superior tiveram notas insatisfatórias.
O índice é composto levando em consideração as notas dos estudantes no Enade e a qualificação dos professores. Outras 158 instituições receberam notas 4 e 5 e poderão abrir novos cursos automaticamente, sem a visita avaliativa do Ministério. Entre as 27 instituições com nota máxima no Brasil, 7 estão em Minas Gerais.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=135400
Acordo cada vez mais distante
Tramitando em caráter de urgência, projeto de ser votado na terça-feira
CLÁUDIA GIÚZA
O governo do Estado cancelou a reunião com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), prevista para ontem, em que a categoria iria solicitar o fim do caráter de urgência na tramitação do projeto de lei nº 2.355/11, que atualiza a política salarial dos servidores em educação. A decisão deixa mais distante um acordo entre as partes. Para ganhar tempo, deputados suspenderam as votações nesta semana na Assembleia Legislativa, mas, na terça-feira, quando o plenário reabre, a proposta deverá ser apreciada.
A categoria exige que o tempo de serviço e o nível de formação profissional sejam considerados no cálculo do pagamento do piso salarial nacional - para os 30% dos servidores que optaram pela antiga forma de remuneração. A expectativa é que o governo tome uma decisão até segunda-feira. A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que a reunião foi adiada porque ainda não há dados suficientes para a elaboração de uma proposta de emenda ao projeto.
Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, o cancelamento do encontro reforça a dificuldade de negociação. "O governo não nos explicou o motivo do cancelamento da reunião nem sinalizou uma nova data", afirmou Beatriz.
O adiamento da reunião também foi repudiado pela secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Ela lamentou a morosidade do governo de Minas na pactuação das reivindicações da categoria. "Um Estado promissor e de tamanha importância para a federação como Minas tinha que investir em educação e honrar com os seus compromissos", lamentou Marta. Segundo ela, o adiamento descredencia o governo para qualquer processo futuro de negociação.
Ontem, reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" informou que Minas é o Estado onde o professor recebe o pior piso salarial do país (R$ 616), ficando atrás de Rondônia (R$ 950) e Rio Grande do Sul (R$ 791). Pela legislação, o salário mínimo é R$ 1.187 para professores com jornada semanal de 40 horas.
Em nota, o governo informou que, atualmente, 70% dos servidores que optaram pela modalidade "subsídio" têm salário inicial de R$ 1.122 - para 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade -, um valor 57% proporcionalmente superior ao piso nacional. Para professores com licenciatura plena, o salário inicial para jornada de 24 horas semanais é de R$ 1.320 - um valor 85% proporcionalmente superior ao piso nacional.
CLÁUDIA GIÚZA
O governo do Estado cancelou a reunião com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), prevista para ontem, em que a categoria iria solicitar o fim do caráter de urgência na tramitação do projeto de lei nº 2.355/11, que atualiza a política salarial dos servidores em educação. A decisão deixa mais distante um acordo entre as partes. Para ganhar tempo, deputados suspenderam as votações nesta semana na Assembleia Legislativa, mas, na terça-feira, quando o plenário reabre, a proposta deverá ser apreciada.
A categoria exige que o tempo de serviço e o nível de formação profissional sejam considerados no cálculo do pagamento do piso salarial nacional - para os 30% dos servidores que optaram pela antiga forma de remuneração. A expectativa é que o governo tome uma decisão até segunda-feira. A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que a reunião foi adiada porque ainda não há dados suficientes para a elaboração de uma proposta de emenda ao projeto.
Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, o cancelamento do encontro reforça a dificuldade de negociação. "O governo não nos explicou o motivo do cancelamento da reunião nem sinalizou uma nova data", afirmou Beatriz.
O adiamento da reunião também foi repudiado pela secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Ela lamentou a morosidade do governo de Minas na pactuação das reivindicações da categoria. "Um Estado promissor e de tamanha importância para a federação como Minas tinha que investir em educação e honrar com os seus compromissos", lamentou Marta. Segundo ela, o adiamento descredencia o governo para qualquer processo futuro de negociação.
Ontem, reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" informou que Minas é o Estado onde o professor recebe o pior piso salarial do país (R$ 616), ficando atrás de Rondônia (R$ 950) e Rio Grande do Sul (R$ 791). Pela legislação, o salário mínimo é R$ 1.187 para professores com jornada semanal de 40 horas.
Em nota, o governo informou que, atualmente, 70% dos servidores que optaram pela modalidade "subsídio" têm salário inicial de R$ 1.122 - para 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade -, um valor 57% proporcionalmente superior ao piso nacional. Para professores com licenciatura plena, o salário inicial para jornada de 24 horas semanais é de R$ 1.320 - um valor 85% proporcionalmente superior ao piso nacional.
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