Funcionalismo estadual vai passar a receber o reajuste anual sempre no mês de outubro, segundo proposta enviada à Assembléia Legislativa.
O governo de Minas Gerais encaminhou nesta sexta-feira à Assembléia Legislativa a proposta de política remuneratória dos servidores públicos do estado. Entre os pontos mais importantes, está a definição do mês de outubro como data base para reajustes das carreiras civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo do estado.
Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), as novas regras foram enviadas aos dirigentes sindicais e apresentadas em reunião do conselho de Negociação Sindical (Cones) na última sexta-feira(7) , pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves.
Estão previstos 5% de reajuste neste mês de Outubro e 5% em abril de 2012, para todas as carreiras do Poder Executivo. A exceção é para as carreiras que já possuem reajustes específicos no período. Antes da definição do mês de outubro como data base, as negociações eram feitas individualmente com cada categoria.
Critérios
A escolha do mês de outubro como data base, segundo estudo da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Gestão, deve-se ao fato de que em setembro são concluídas as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre (setembro do ano anterior a agosto do ano corrente).
Segundo a secretária Renata Vilhena, nesse período são estabelecidas as perspectivas fiscais para o fim do exercício em curso, “o que possibilita maior clareza da capacidade financeira do tesouro estadual, bem como do resultado fiscal esperado para o exercício, inclusive em obediência ao ajuste fiscal mantido com a União por meio da Lei Federal 9.496”.
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/10/14/interna_politica,256014/governo-mg-estabelece-data-base-para-pagamento-de-servidores-do-estado.shtml
