Anastasia anunciou aumento escalonado até 2015 e avisou que não negocia mais
JOANA SUAREZ
Uma nova proposta de remuneração para os professores da rede estadual foi apresentada ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Todos os professores serão transferidos, obrigatoriamente, para o sistema de subsídio, que incorpora os benefícios da categoria a um salário único. O regime antigo de vencimento básico mais benefícios será extinto. O substitutivo ao projeto de lei 2.355/11, com todas as alterações à nova política de remuneração dos servidores da educação, será enviado hoje à Assembleia.
O governo garante que ao considerar o tempo de serviço e a escolaridade do profissional e calcular todas as gratificações da categoria em cima do piso salarial nacional de R$ 712,20 (proporcional à jornada mineira de 24 horas semanais), os profissionais antigos serão beneficiados com salários superiores aos dos mais recentes. Com a proposta, a remuneração mínima passa a ser de R$ 1.122. O sindicato da categoria reprovou a política e manteve a paralisação marcada para hoje.
De acordo com a nova proposta, o crescimento da remuneração dos profissionais da educação será escalonado em quatro anos. Até janeiro de 2015, considerando os reajustes anuais - no próximo ano será de 5% - o professor estará recebendo salário dentro do novo regime, com progressão e reajuste de 2,5% para cada dois anos de trabalho e de 10% para cada nível de escolaridade avançado.
O novo salário será calculado da seguinte forma: soma-se ao piso de R$ 712,20 todos os benefícios adquiridos como quinquênio, biênio e vale-transporte. Esse valor será reajustado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador e a escolaridade.
Exemplo. Se o profissional tem licenciatura plena e dez anos de trabalho, avança duas letras na tabela, no sentido horizontal, e dois níveis, na vertical. De acordo com o exemplo divulgado pelo Estado, um professor com 27 anos de exercício e que ganhe hoje R$ 1.486,91 no sistema antigo vai receber R$ 2.101,68 em 2015. Em janeiro de 2012, com a primeira parcela do reajuste, esse servidor irá receber R$ 1.673,14.
Antes de migrar para o regime unificado definitivo, o professor será transferido para uma tabela de transição, que vai considerar apenas o piso nacional mais os benefícios para posteriormente aplicar o subsídio (ver tabela abaixo) já na letra e número correspondente à situação de cada docente. De acordo com o governo, a nova proposta representa um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento.
http://www.otempo.com.br/otempo/fotos/20111122/foto2_21112011215216.jpg
terça-feira, 22 de novembro de 2011
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Governo apresenta nova proposta de remuneração para professores
Todos os servidores serão posicionados em uma mesma tabela de remuneração. As propostas serão entregues nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
João Henrique do Vale -
O governador Antonio Anastasia apresentou na tarde desta segunda-feira, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, uma nova proposta remuneratória para os professores da rede estadual. Com a medida, todos os servidores da educação serão posicionados em uma mesma tabela de remuneração. Os profissionais que cumprem jornada de 24 horas semanais ganharão acima de R$ 1.122. O valor, segundo o governo, é proporcionalmente 57% maior do que o piso nacional de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais.
Com as novas alterações, os professores e especialistas da Educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320. A implantação do sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores dedicada a atividades extraclasse será a partir de 2012. A nova proposta, segundo o governo, significa um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha da Educação de Minas Gerais.
Para implantar o modelo unificado será criada uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico, levando em consideração os mesmos intervalos vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na horizontal/tempo de serviço). Todos os servidores da tabela antiga e da nova serão incorporadas neste novo modelo.
As vantagens pessoais dos professores (qüinqüênios, biênios etc) serão calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única. Esses aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.
A nova proposta será encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, para votação.
João Henrique do Vale -
O governador Antonio Anastasia apresentou na tarde desta segunda-feira, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, uma nova proposta remuneratória para os professores da rede estadual. Com a medida, todos os servidores da educação serão posicionados em uma mesma tabela de remuneração. Os profissionais que cumprem jornada de 24 horas semanais ganharão acima de R$ 1.122. O valor, segundo o governo, é proporcionalmente 57% maior do que o piso nacional de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais.
Com as novas alterações, os professores e especialistas da Educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320. A implantação do sistema de 1/3 da jornada semanal dos professores dedicada a atividades extraclasse será a partir de 2012. A nova proposta, segundo o governo, significa um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha da Educação de Minas Gerais.
Para implantar o modelo unificado será criada uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico, levando em consideração os mesmos intervalos vigentes na tabela do subsídio (10% na vertical/escolaridade e 2,5% na horizontal/tempo de serviço). Todos os servidores da tabela antiga e da nova serão incorporadas neste novo modelo.
As vantagens pessoais dos professores (qüinqüênios, biênios etc) serão calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única. Esses aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.
A nova proposta será encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, para votação.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Entre instituições de ensino superior com nota insatisfatória no MEC, 85 estão em Minas Gerais
O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (17) o Índice Geral de Cursos (IGC). Entre as 2.176 universidades, centros universitários e faculdades avaliados em todo o Brasil, mais de 680 tiveram notas entre 1 e 2 no índice que vai até 5, consideradas insatisfatórias.
Estas instituições devem ser supervisionadas pelo Ministério e podem sofrer uma série de punições, desde a suspensão de pedidos de implantação de novos cursos até o descredenciamento da instituição. EM Minas Gerais, 85 centros de ensino superior tiveram notas insatisfatórias.
O índice é composto levando em consideração as notas dos estudantes no Enade e a qualificação dos professores. Outras 158 instituições receberam notas 4 e 5 e poderão abrir novos cursos automaticamente, sem a visita avaliativa do Ministério. Entre as 27 instituições com nota máxima no Brasil, 7 estão em Minas Gerais.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=135400
Estas instituições devem ser supervisionadas pelo Ministério e podem sofrer uma série de punições, desde a suspensão de pedidos de implantação de novos cursos até o descredenciamento da instituição. EM Minas Gerais, 85 centros de ensino superior tiveram notas insatisfatórias.
O índice é composto levando em consideração as notas dos estudantes no Enade e a qualificação dos professores. Outras 158 instituições receberam notas 4 e 5 e poderão abrir novos cursos automaticamente, sem a visita avaliativa do Ministério. Entre as 27 instituições com nota máxima no Brasil, 7 estão em Minas Gerais.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=135400
Acordo cada vez mais distante
Tramitando em caráter de urgência, projeto de ser votado na terça-feira
CLÁUDIA GIÚZA
O governo do Estado cancelou a reunião com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), prevista para ontem, em que a categoria iria solicitar o fim do caráter de urgência na tramitação do projeto de lei nº 2.355/11, que atualiza a política salarial dos servidores em educação. A decisão deixa mais distante um acordo entre as partes. Para ganhar tempo, deputados suspenderam as votações nesta semana na Assembleia Legislativa, mas, na terça-feira, quando o plenário reabre, a proposta deverá ser apreciada.
A categoria exige que o tempo de serviço e o nível de formação profissional sejam considerados no cálculo do pagamento do piso salarial nacional - para os 30% dos servidores que optaram pela antiga forma de remuneração. A expectativa é que o governo tome uma decisão até segunda-feira. A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que a reunião foi adiada porque ainda não há dados suficientes para a elaboração de uma proposta de emenda ao projeto.
Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, o cancelamento do encontro reforça a dificuldade de negociação. "O governo não nos explicou o motivo do cancelamento da reunião nem sinalizou uma nova data", afirmou Beatriz.
O adiamento da reunião também foi repudiado pela secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Ela lamentou a morosidade do governo de Minas na pactuação das reivindicações da categoria. "Um Estado promissor e de tamanha importância para a federação como Minas tinha que investir em educação e honrar com os seus compromissos", lamentou Marta. Segundo ela, o adiamento descredencia o governo para qualquer processo futuro de negociação.
Ontem, reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" informou que Minas é o Estado onde o professor recebe o pior piso salarial do país (R$ 616), ficando atrás de Rondônia (R$ 950) e Rio Grande do Sul (R$ 791). Pela legislação, o salário mínimo é R$ 1.187 para professores com jornada semanal de 40 horas.
Em nota, o governo informou que, atualmente, 70% dos servidores que optaram pela modalidade "subsídio" têm salário inicial de R$ 1.122 - para 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade -, um valor 57% proporcionalmente superior ao piso nacional. Para professores com licenciatura plena, o salário inicial para jornada de 24 horas semanais é de R$ 1.320 - um valor 85% proporcionalmente superior ao piso nacional.
CLÁUDIA GIÚZA
O governo do Estado cancelou a reunião com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), prevista para ontem, em que a categoria iria solicitar o fim do caráter de urgência na tramitação do projeto de lei nº 2.355/11, que atualiza a política salarial dos servidores em educação. A decisão deixa mais distante um acordo entre as partes. Para ganhar tempo, deputados suspenderam as votações nesta semana na Assembleia Legislativa, mas, na terça-feira, quando o plenário reabre, a proposta deverá ser apreciada.
A categoria exige que o tempo de serviço e o nível de formação profissional sejam considerados no cálculo do pagamento do piso salarial nacional - para os 30% dos servidores que optaram pela antiga forma de remuneração. A expectativa é que o governo tome uma decisão até segunda-feira. A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que a reunião foi adiada porque ainda não há dados suficientes para a elaboração de uma proposta de emenda ao projeto.
Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, o cancelamento do encontro reforça a dificuldade de negociação. "O governo não nos explicou o motivo do cancelamento da reunião nem sinalizou uma nova data", afirmou Beatriz.
O adiamento da reunião também foi repudiado pela secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Ela lamentou a morosidade do governo de Minas na pactuação das reivindicações da categoria. "Um Estado promissor e de tamanha importância para a federação como Minas tinha que investir em educação e honrar com os seus compromissos", lamentou Marta. Segundo ela, o adiamento descredencia o governo para qualquer processo futuro de negociação.
Ontem, reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" informou que Minas é o Estado onde o professor recebe o pior piso salarial do país (R$ 616), ficando atrás de Rondônia (R$ 950) e Rio Grande do Sul (R$ 791). Pela legislação, o salário mínimo é R$ 1.187 para professores com jornada semanal de 40 horas.
Em nota, o governo informou que, atualmente, 70% dos servidores que optaram pela modalidade "subsídio" têm salário inicial de R$ 1.122 - para 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade -, um valor 57% proporcionalmente superior ao piso nacional. Para professores com licenciatura plena, o salário inicial para jornada de 24 horas semanais é de R$ 1.320 - um valor 85% proporcionalmente superior ao piso nacional.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Minas é o estado que paga salário mais baixo para professor, diz jornal
A lei nacional do piso para o magistério já foi aprovada há três anos, mas não saiu do papel na maior parte do país. Das 27 unidades da Federação, pelo menos 17 descumprem o pagamento do valor previsto. Pela legislação, o salário mínimo é de R$1.187 para os professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas. Esse valor exclui gratificações e também deveria ser garantido um tempo de pelo menos 33% fora das salas para preparar os encontros.
Minas, Pará, Rio Grande do Sul e Bahia também não pagam o mínimo salarial. Para elevar o tempo dos educadores fora da sala de aula só há duas saídas: contratar mais gente ou aumentar a carga horárias dos que já estão contratados. No entanto, essas soluções exigem muito investimento. Em Minas, os professores só têm 25% da carga horária para as tarefas extra-classe. Entre 25 unidades da federação pesquisadas, Minas Gerais é o lugar onde o professor recebe o pior salário (R$616 para 40 horas semanais). Rondônia (R$950) e Rio Grande do Sul (R$791) são os outros dois estados que ocupam a parte de baixo da tabela.
Em vários estados, esse embate entre professores e governo foi parar na Justiça. A alegação em alguns tribunais é que esse assunto compete aos estados e aos municípios e a União deve ficar de fora disso. O Ministério da Educação diz que a regra precisa ser aplicada, mas não pode obrigar as administrações estaduais a aplicá-la.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação afirmou que a recomendação para os sindicatos em todo o país é recorrer na Justiça. Com isso, governadores e secretários podem receber ações por improbidade administrativa.
Neste ano, houve uma greve na educação pública em Minas que durou 112 dias. Houve acordo com o governo estadual, mas as negociações desandaram nesta semana. Os professores vão pedir nesta quarta (16) que a tramitação do projeto de lei que discute a política salarial da categoria saia do caráter de urgência. Para os professores, não pode ocorrer votação enquanto não houver acordo entre as partes.
As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Minas, Pará, Rio Grande do Sul e Bahia também não pagam o mínimo salarial. Para elevar o tempo dos educadores fora da sala de aula só há duas saídas: contratar mais gente ou aumentar a carga horárias dos que já estão contratados. No entanto, essas soluções exigem muito investimento. Em Minas, os professores só têm 25% da carga horária para as tarefas extra-classe. Entre 25 unidades da federação pesquisadas, Minas Gerais é o lugar onde o professor recebe o pior salário (R$616 para 40 horas semanais). Rondônia (R$950) e Rio Grande do Sul (R$791) são os outros dois estados que ocupam a parte de baixo da tabela.
Em vários estados, esse embate entre professores e governo foi parar na Justiça. A alegação em alguns tribunais é que esse assunto compete aos estados e aos municípios e a União deve ficar de fora disso. O Ministério da Educação diz que a regra precisa ser aplicada, mas não pode obrigar as administrações estaduais a aplicá-la.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação afirmou que a recomendação para os sindicatos em todo o país é recorrer na Justiça. Com isso, governadores e secretários podem receber ações por improbidade administrativa.
Neste ano, houve uma greve na educação pública em Minas que durou 112 dias. Houve acordo com o governo estadual, mas as negociações desandaram nesta semana. Os professores vão pedir nesta quarta (16) que a tramitação do projeto de lei que discute a política salarial da categoria saia do caráter de urgência. Para os professores, não pode ocorrer votação enquanto não houver acordo entre as partes.
As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Jornal da Itatiaia: Renata Vilena afirma que o pag...
Notícias da PC: Jornal da Itatiaia: Renata Vilena afirma que o pag...: Em entrevista a Rádio Itatiaia, ao reporter Carlos Viana, traz informação em primeira mao que a Secretaria de Estado Renata Vilhena afirma...
terça-feira, 1 de novembro de 2011
AGU diz que vai recorrer de decisão que anulou 13 itens do Enem 2011
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta terça-feira (1º) que deve entrar na quinta (3) com recurso contra a anulação de 13 itens do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011, decidida pela Justiça Federal no Ceará ontem (31).
Ver em tamanho maior
O recurso será protocolado no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), com sede em Recife. A AGU diz querer evitar que os estudantes que fizeram a prova sejam prejudicados.
Orientação
Segundo reportagem da Agência Estado, o governo federal havia decidido que não iria recorrer da decisão. A nova orientação seria seguir a determinação da Justiça e evitar uma nova batalha judicial, como a ocorrida no ano passado, quando o exame chegou a ser suspenso.
Por volta das 16h, o ministério divulgou uma nota em que reafirma a disposição de recorrer da anulação.
http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/11/01/agu-diz-que-vai-recorrer-de-decisao-que-anulou-13-itens-do-enem-2011.jhtm
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O recurso será protocolado no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), com sede em Recife. A AGU diz querer evitar que os estudantes que fizeram a prova sejam prejudicados.
Orientação
Segundo reportagem da Agência Estado, o governo federal havia decidido que não iria recorrer da decisão. A nova orientação seria seguir a determinação da Justiça e evitar uma nova batalha judicial, como a ocorrida no ano passado, quando o exame chegou a ser suspenso.
Por volta das 16h, o ministério divulgou uma nota em que reafirma a disposição de recorrer da anulação.
http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/11/01/agu-diz-que-vai-recorrer-de-decisao-que-anulou-13-itens-do-enem-2011.jhtm
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