Em reunião na sede do Ministério Público Estadual, na manhã dessa quarta-feira (31), o Governo de Minas apresentou a representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) proposta de aplicação do valor de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, para os professores da educação que têm Vencimento Básico (VB) menor que este montante, a partir de janeiro de 2012.
Com isso, o Governo atende ao entendimento do que é estabelecido em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda não é definitivo, que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho. Como em Minas os professores da educação básica têm uma jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
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