Especialista reforça prejuízo da medida; Estado diz que não vai comentar o caso
Publicado no Jornal OTEMPO em 04/04/2012
GABRIELA SALES E RAPHAEL RAMOS
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE) entrou ontem com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo que o órgão investigue e recorra à Justiça para proibir a abertura de turmas unificadas em todo o Estado.
Segundo a presidente do sindicato, Beatriz Cerqueira, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) estaria desrespeitando a Lei Federal n/ 9394/96 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação a e também a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais n/ 449/2002, que determinam regras para a organização das turmas.
Ontem, reportagem publicada em O TEMPO mostrou que a SEE distribuiu o ofício-circular 07/2012, em janeiro deste ano, que autoriza a formação de turmas unificadas. Na prática, alunos de séries diferentes terão aula na mesma sala sob a atenção de um mesmo professor. A regra é autorizada para estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.
A orientação, nos moldes mineiros, tem causado a insatisfação de educadores e pais de alunos, que afirmam que a novidade impede as escolas de cumprirem a lei, de garantir carga horária mínima de 800 horas/aula, distribuídas em 200 dias letivos.
"Além do comprometim ento da aprendizagem, há ainda a questão de como será administrado o convívio entre os alunos de idades diferenciadas na mesma classe", afirmou o antropólogo da UFMG Luis Roberto de Paula.
A SEE justifica a novidade como uma maneira de garantir a continuidade dos estudos dos alunos, mas somente nos casos em que as turmas originais contenham número reduzido de estudantes. A reportagem tentou falar com representantes do MPE, mas a assessoria de imprensa do órgão não retornou a ligação.
A assessoria de imprensa da SEE informou que não foi notificada oficialmente do pedido do Sind-UTE e que, por isso, não comentaria a ação.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200047,OTE
